RASCUNHO — revisão jurídica pendente. Não publicar.

Acordo de tratamento de dados

Texto provisório com base na LGPD (Lei 13.709/2018). Um advogado de direito digital precisa revisar antes do lançamento. Trechos entre colchetes são pendências.

1. Papéis

• A clínica é a controladora dos dados pessoais contidos nos arquivos que envia (voz, imagem, fala, dados de pacientes e de terceiros).
• O Clinic Cut é operador desses dados: trata somente para prestar a edição pedida, segundo as instruções da clínica e este acordo.
• Dados de conta e de cobrança (nome, e-mail, WhatsApp, nome da clínica, aceites, pagamentos): o Clinic Cut é controlador, para manter a conta, avisar sobre os vídeos, cobrar e cumprir obrigações legais.

2. Quais dados

• Gravação de fala e clipes enviados: voz e imagem do profissional e, se houver, de pacientes. Imagem e informações de saúde de pacientes são dados sensíveis.
• Texto da fala (transcrição), legendas e destaques gerados a partir dela.
• Kit de marca: logo, cores, fontes, nomes e registros profissionais, assinaturas.
• Vídeo e capas gerados.
• Dados de conta e registros técnicos de funcionamento (sem e-mail, nome, nome de arquivo ou conteúdo nos registros).

3. Para quê

Somente para: receber os arquivos, transcrever a fala, montar cortes, legendas, destaques e capas, entregar o resultado, dar suporte e manter a segurança do serviço. Não vendemos dados, não usamos os vídeos em propaganda e não os compartilhamos com outras clínicas.

4. Provedores de IA e suboperadores

• Usamos provedores de inteligência artificial contratados sem uso dos dados para treinar modelos. Hoje: Anthropic (para sugerir cortes, destaques e legenda a partir do texto da fala). [Confirmar com a engenharia exatamente quais dados seguem para o provedor.]
• A transcrição do áudio acontece dentro da nossa própria infraestrutura; o áudio não é enviado ao provedor de IA. [Confirmar.]
• Infraestrutura de nuvem: Google Cloud, região São Paulo (Brasil).
• A lista completa de suboperadores ficará na política de privacidade. Avisaremos antes de incluir um novo.

5. Onde ficam os dados

Os arquivos e o banco de dados ficam armazenados no Brasil (Google Cloud, região de São Paulo). Os links de download expiram em até 15 minutos.

6. Quanto tempo ficam

• Arquivos de entrada e de saída: apagados 30 dias após a entrega, a falha ou o cancelamento do pedido.
• Exclusão a pedido: a clínica pode apagar um vídeo na hora, pela própria tela do vídeo, e pedir a exclusão de tudo pelo canal de contato.
• O kit de marca fica enquanto a conta existir.
• Dados de conta e de cobrança ficam enquanto a conta existir e pelo prazo que a lei exigir. [Prazos fiscais e de guarda: advogado.]

7. Segurança

Resumo das medidas (a descrição técnica completa fica para a política de privacidade):

• acesso por login com link ou conta Google, sessão com cookie protegido e proteção contra pedidos forjados;
• cada clínica só enxerga os próprios kits, arquivos e vídeos;
• arquivos em armazenamento privado, com links assinados e de curta duração;
• comunicação criptografada;
• registros de funcionamento sem dados pessoais nem conteúdo;
• acesso interno restrito, e acessos administrativos a relatórios técnicos são registrados;
• cópias de segurança e plano de resposta a incidentes. [Detalhar após definição final.]

Em caso de incidente que afete dados pessoais, avisaremos a clínica sem demora, para que possa cumprir seus deveres como controladora.

8. Direitos dos titulares

Pessoas cujos dados aparecem nos vídeos (por exemplo pacientes) têm os direitos da LGPD: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Como controladora, a clínica responde a esses pedidos; o Clinic Cut ajuda no que for técnico (por exemplo, apagar um vídeo). Titulares também podem falar com o encarregado de dados pelo canal de contato.

9. Responsabilidades da clínica

• Ter base legal para tratar os dados que envia e, para imagem de pacientes, o consentimento por escrito (ver Termo de uso de imagem).
• Declarar, ao enviar clipes, que tem essa autorização.
• Responder aos titulares e às autoridades como controladora.

10. Encarregado e contato

Encarregado de dados e canal para titulares: use "Fale com a gente" no app. [Nome e e-mail do encarregado: definir antes do lançamento.]